IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Autores

  • Stella Villela Florêncio UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto
  • Zaiden Geraige Neto UNAERP

Resumo

O direito fundamental à saúde é considerado, atualmente, uma das mais importantes decorrências diretas do princípio da dignidade da pessoa humana. Para sua concretização, devem participar as três esferas de Poder; afigura-se igualmente indispensável a função exercida pelo Poder Judiciário de guardião dos direitos fundamentais. Neste contexto, cumpre reconhecer que a devida proteção ao direito à saúde, mormente no que tange aos seus aspectos prestacionais, é realizada pelo Judiciário, que deve garantir, respeitados os limites da divisão dos poderes e da prerrogativa de discricionariedade de conformação, a adequada atuação do Executivo e do Legislativo, ao menos no que se refere à adesão à dimensão promocional do princípio do mínimo existencial, que implica a devida moralidade e a eficácia das prestações administrativas e executivas, a fim de permitir sempre um mínimo de implementação do direito fundamental à saúde.  

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Biografia do Autor

Stella Villela Florêncio, UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto

Mestranda na área de Concreção e Tutela Coletiva pela Universidade de Ribeirão Preto. Advogada

Zaiden Geraige Neto, UNAERP

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito do Mestrado Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Professor convidado do curso presencial de pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto (FDRP/USP). MBA Executivo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Membro efetivo e Diretor de Relações Institucionais do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Parecerista e consultor da revista do Conselho da Justiça Federal. Advogado

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Publicado

2014-11-20

Como Citar

Villela Florêncio, S., & Geraige Neto, Z. (2014). IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Unoesc International Legal Seminar, 891–908. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4434

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais