A COLISÃO DE PRINCÍPIOS DA QUESTÃO DA RENÚNCIA DE DIREITOS PELO TRABALHADOR, NA PERSPECTIVA DA TEORIA DE ROBERT ALEXY
Resumo
O presente artigo busca analisar a renúncia por parte do trabalhador a partir da perspectiva alexyana de direitos fundamentais. Inicia-se com uma breve exposição da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Expõe-se, partindo destas premissas, que a renúncia, enquanto manifestação da autonomia da vontade, é direito fundamental atribuído ao direito de liberdade. De outra ponta, se demonstra que a autonomia da vontade é correspondente a um princípio formal de liberdade, enquanto que a real possibilidade de autodeterminar-se é manifestação da liberdade material, que, no caso do Direito do Trabalho, é bastante mitigada diante da situação de desigualdade material entre as partes, de se tratar de relação de poder e sujeição. Assim, diante da colisão entre os princípios formal e material de liberdade, busca-se uma solução lógica e razoável, a partir da perspectiva alexyana, para se responder sobre ser proibida ou permitida a renúncia por parte do trabalhador no âmbito da relação de trabalho.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros. 2011.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. 241-261.
AVILES, Antonio Ojeda. La renuncia de derechos del trabajador. Madrid: Instituto de estudios politicos, 1971.
CALIL, Mario Lúcio Garcez. A teoria do suporte fático aplicada ao regime jurídico dos direitos fundamentais da Constituição da República de 1988. Revista Em Tempo. Curitiba, v. 11, 2012. p. 70-87.
CAUPERS, Joao. Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a constituição. Lisboa: Almedina, 1985.
CORREAS, Óscar. O contrato de compra e venda da força de trabalho. In: RAMOS FILHO, Wilson; WANDELLI, Leonardo Vieira; ALLAN, Nasser Ahmad (Org.). Trabalho e Regulação no Estado Constitucional. Volume IV. Curitiba: Juruá, 2013. p. 167-224.
DUSSEL, Enrique. El último Marx (1863-1882) y La liberación latinoamericana. México: Siglo XXI, 1990.
EYPELTAUER, Ernst. Verzicht und Unabdingbarkeit im Arbeitsrecht. Wien: Manzsche Verlags- und Universitätsbuchhandlung, 1984.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. I.
HEINEN, Luana Renostro. Ponderador judiciário e a cinzenta distinção entre princípios e regras. In: Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 9, n. 9, jan./jun. 2011. p. 351-375
MARX, Karl. Das Kapital. Düsseldorf: Anaconda, 2009. (Reimpressão inalterada da edição de Berlim: Gustav Kiepenheuer Verlag, 1932)
MELHADO, Reginaldo. Poder e sujeição: os fundamentos da relação de poder entre capital e trabalho e o conceito de subordinação. São Paulo: LTr, 2003.
MENDES, Ubirajara Carlos. Direito à intimidade no estado democrático de direito sob a perspectiva da (im)possibilidade de autodeterminação do indivíduo no ambiente empregatício. Dissertação de mestrado. Curitiba: Unibrasil, 2012.
MENDONÇA, Ana Paula Nunes. Direitos fundamentais nas relações entre particulares: discriminação na fase pré-contratual na relação de emprego. Curitiba: Juruá, 2013.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Atual.: Vilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller, 1999. Tomo I
MULLER, Friedrich. Métodos de trabalho do direito constitucional. 3 ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. Atual.: Maria Celina Bodin de Moraes. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis de direito civil. Trad. Maria Cristina de Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Contrato e direitos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2009.
POZZOLO, Susanna. O neoconstitucionalismo como último desafio ao positivismo jurídico. A reconstrução neoconstitucionalista da teoria do direito: suas incompatibilidades com o positivismo jurídico e a descrição de um novo modelo. In: ___ e DUARTE, Écio Oto Ramos Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico: as faces da teoria do direito em tempo de interpretação moral da constituição. São Paulo: Landy, 2006.p. 75-183.
RAMOS FILHO, Wilson. Direito capitalista do trabalho: história, mitos e perspectivas no Brasil. São Paulo: LTr, 2012.
SARLET, Igo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7. ed. rev. atual.e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SILVA, Virgilio Afonso da. A constitucionalização do direito. Os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, Virgilio Afonso da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado. Rio de Janeiro, 4, 2006. p. 23-51
SILVA, Vergílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.
SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Direitos fundamentais e suporte fático: notas a Virgílio Afonso da Silva. Revista de direitos e garantias fundamentais, Vitória, n. 6, jun-dez/2009. p. 67-80.
STRECK, Lenio Luiz. O que e isto- decido conforme minha consciência?. 4. ed. rev. Porto Alegre: livraria do Advogado, 2013.
SOMBRA, Thiago Luís Santos. A eficácia dos diretios fundamentais nas relações privadas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
UBILLOS, Juan María Bilbao. ?En qué medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales? In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 263-293.
WEBER, Max. Economia e sociedade. Fundamentos da sociologia compreensiva. Trad.: Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Brasília: UnB, 2000. v. 1.
