A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONJUGAL

Autores

  • Priscila Ramos de Moraes Rego Instituto Federal de Brasília

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a violência contra mulher sob a luz da justiça restaurativa, para isso, observaremos quais os instrumentos jurídicos têm sido utilizados pelo nosso sistema penal para a punição dos agressores, de acordo com o que prevê a legislação pátria, seguindo os ditames de uma política criminal retributiva. Demonstraremos a necessidade de que seja realizada uma reflexão sobre a atual política de prevenção à violência doméstica, principalmente no que diz respeito ao eixo de enfrentamento à violência, visando a implementação de metodologias provenientes de uma justiça restaurativa, para que seja aplicada uma política penal interdisciplinar e que se adéqüe às características da violência contra o gênero feminino.

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Biografia do Autor

Priscila Ramos de Moraes Rego, Instituto Federal de Brasília

Professora de Direito do Instituto Federal de Brasília. Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB- Centro Universitário de Brasília.

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Publicado

2014-11-20

Como Citar

Moraes Rego, P. R. de. (2014). A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONJUGAL. Unoesc International Legal Seminar, 711–724. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4415

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais