O PODER DA MÍDIA NA CONSTRUÇÃO “DAS VERDADES”: O DIREITO FUNDAMENTAL À IMAGEM E A VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA DO ACUSADO EM PROCESSO CRIMINAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO

Autores

  • Rafaella Zanatta Caon Kravetz UNOESC
  • Matheus Felipe de Castro Unoesc

Resumo

O presente artigo tem por objeto estudar o poder da mídia – discursivamente exercido através do direito fundamental à liberdade de imprensa – em construir versões da “verdade”, ensejadoras de provável mitigação ao direito fundamental à imagem, especialmente a do acusado em processo penal sem trânsito em julgado, e seu resultado no que diz respeito à aferição da violação da dignidade humana. O problema apresentado consiste em questionar se a legitimidade da mídia em expressar seu direito fundamental à liberdade de imprensa pode se sobrepor ao direito fundamental à imagem, e de que maneira transgride um dos mais relevantes fundamentos da Constituição de 1988 – dignidade humana.

Palavras-chave: Direito fundamental. Liberdade de imprensa. Direito à imagem. Dignidade humana.

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Referências

ANDRADE, Manuel da Costa. Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal: uma perspectiva jurídico-criminal. Coimbra: Ed. Coimbra, 1996.

ARCHANJO, Daniela Resende. O princípio da proporcionalidade na solução de colisões de direitos fundamentais. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 9, n. 2, jul./dez. 2008.

BAEZ, Narciso. A problemática dos Direitos Humanos Fundamentais na América Latina e na Europa – desafios materiais e eficaciais. Joaçaba: Ed. Unoesc, 2012.

BAEZ, Narciso. A Realização e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos Fundamentais: Desafios do Século XXI. Joaçaba: Ed. Unoesc, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus. Habeas Corpus. Publicação de livros: anti-semitismo. Racismo. Crime imprescritível. Conceituação. Abrangência constitucional. Liberdade de expressão. Limites. Ordem denegada. Habeas Corpus n. 82424. Impetrante: Siegfried Ellwanger. Relator: Ministro Moreira Alves. 17 de setembro de 2003.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. /Norberto Bobbio; tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 28 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

CAMPOS, Helena Nunes. Princípio da Proporcionalidade: a ponderação dos direitos fundamentais. Cadernos de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico. Mackenzie. São Paulo, v. 4, n. 1, , 2004.

CAMPOS, Eliane Cristina Huffel; SARLET, Ingo Wolfgang. O princípio da dignidade humana como argumento para a tutela do direito fundamental à saúde pelo Poder Judiciário Brasileiro. XII Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 03 a 07 de outubro de 2011.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Tradução de José Antonio Cardinalli. Edizioni Radio Italiana.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

______. O poder capitalista na Comunicação é contrário à dignidade humana. Observatório da imprensa, n. 756. Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed739_o_poder_capitalista_na_comunicacao_e_contrario_a_dignidade_humana Acesso em: 21 jul. 2013.

CROCE, Benedetto. Declarações de Direitos. Benedetto Croce, E.H. Carr; Raymond Aron. 2. ed. Brasília, DF: Senado Federal, Centro de Estudos Estratégicos, Ministério da Ciência e Tecnologia, 2002.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 2004.

DELGADO, José Augusto. A liberdade de imprensa e os princípios aplicados ao direito de informação. Revista de Direito Renovar. Rio de Janeiro: Editora Renovar Ltda, 2006.

DIJK, Teun A. van. Discurso e poder. 2. Ed. São Paulo: Contexto, 2012.

FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos. 2. ed. atual. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón: teoria del garantismo penal. Trad. de Perfecto Ibanez et. al. Madri: Trotta, 2000.

FOUCAULT, Michael. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2012.

GROHMANN, Rafael do Nascimento. Michel Foucault, Discurso e Mídia. Revista Anagrama: Revista Científica Interdisciplinar da Graduação. Ano 3 - Edição 2 – Dezembro de 2009 - Fevereiro de 2010.

HABERMAS, Jürgen. A ética da discussão e a questão da verdade./ Jürgen Habermas: organização e introdução de Patrick Savidan; tradução Marcelo Brandão Cipola. – 2. ed. – São Paulo: Martins Fontes, 2007.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução Paulo Quintela. Edições 70, 1960.

LAGE, Nilson. Linguagem Jornalística. São Paulo: Pontes, 2002, 82p.

MARTINS-COSTA, Judith. Os direitos fundamentais e a opção culturalista do novo Código Civil. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

MARTINS NETO, João dos Passos. Fundamentos da liberdade de expressão. Florianópolis: Insular, 2008.

MARTINS, Jorge Henrique Schaefer. Prisão Provisória: Medida de Exceção no Direito Criminal Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2004.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional./ Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 7. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Poder Executivo Federal: banco de dados. Disponível em http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm Acesso em 21 jul. 2013.

MORAES, Walter. Direito à própria imagem. (I). RT, São Paulo, ano 61, vol. 443.

PÉREZ-LUÑO, Antônio Enrique. Derechos humanos em la sociedade democrática. Madrid: Tecnos, 1984.

REALE JÚNIOR, Miguel. Limites à liberdade de expressão. Espaço Jurídico Joaçaba, v. 11, n. 2, p. 374-401, jul./dez. 2010.

SÁNCHEZ, Beatriz Adriana Komavli de. A construção da criminalização no jornal: uma abordagem discursiva. 2006. 171 f., il. Dissertação (Mestrado em Letras) – Instituto de Letras, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. / Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

______. Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do hate speech. Disponível em: http://www.danielsarmento.com.br/wp-content/uploads/2012/09/a-liberade-expressao-e-o-problema-do-hate-speech.pdf Acesso em 16 jul. 2013.

______. Por um constitucionalismo inclusivo: História constitucional brasileira, teoria da constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do júri: símbolos & rituais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1993.

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Publicado

2014-02-25

Como Citar

Zanatta Caon Kravetz, R., & de Castro, M. F. (2014). O PODER DA MÍDIA NA CONSTRUÇÃO “DAS VERDADES”: O DIREITO FUNDAMENTAL À IMAGEM E A VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA DO ACUSADO EM PROCESSO CRIMINAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. Unoesc International Legal Seminar, 201–214. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/3991