O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE GARANTIR A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS

Autores

  • Jaime Leonidas Miranda Alves Universidade Federal de Rondônia
  • Bruno Trajano Pintar Universidade Federal de Rondônia
  • Osmar Moraes de França Filho Universidade Federal de Rondônia, campus Cacoal.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 se destacou em trazer em seu texto um rol extenso de direitos e garantias fundamentais, verdadeira conquista na legitimação do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, observa-se a relevância dos direitos sociais, normas programáticas de natureza de princípio-fim, que criam diretrizes e valores a serem perseguidos pelos poder público no afã de garantir uma igualdade material aos administrados, primado do Estado Social. Nesse jaez, o presente trabalho busca analisar a eficácia dos direitos sociais, não vistos apenas sob um prisma de abstração principiológica-valorativa, mas como postulados de proteção ao indivíduo. Questiona-se, então, o papel do Poder Judiciário que, guardião da Constituição Federal, tem o mister de garantir a concretização dos dispositivos nela imbuídos. A pesquisa se valeu de análise bibliográfica e de utilização do método indutivo, conquanto a interpretação tenha seguido os nortes eidéticos/axiológicos.

Palavras-chave: Ativismo judicial. Direitos sociais. Estado social.

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Biografia do Autor

Jaime Leonidas Miranda Alves, Universidade Federal de Rondônia

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, campus Cacoal. Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Cacoal. Possui artigos públicos em períodos nacionais e internacionais sobre as mais diversas áreas do Direito.

Bruno Trajano Pintar, Universidade Federal de Rondônia

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, campus Cacoal.

Osmar Moraes de França Filho, Universidade Federal de Rondônia, campus Cacoal.

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, campus Cacoal.

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Publicado

2014-02-25

Como Citar

Miranda Alves, J. L., Pintar, B. T., & França Filho, O. M. de. (2014). O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE GARANTIR A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS. Unoesc International Legal Seminar, 479–492. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/3987