O ESPAÇO PÚBLICO PRISIONAL – INFLUÊNCIAS NAS SUBJETIVIDADES, IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A eficácia de direitos fundamentais exige esforços interdisciplinares. Além de uma dogmática constitucional adequada e voltada para a realização da dignidade humana, são necessários empreendimentos conceituais afins nos domínios do direito civil, do direito penal, da psicologia, da pedagogia e de outros conhecimentos científicos correlatos. O presente artigo procura enlaçar algumas possibilidades desses saberes, com pesquisa aplicada, apontando, ao final, experiências positivas para a mudança de paradigmas e para o desenvolvimento dos direitos da personalidade. O texto tem como pressuposto uma concepção ampla dos direitos da personalidade, por meio da qual é possível sempre uma expansão do seu âmbito de proteção. É importante dizer, ainda, que as pesquisas aqui relatadas foram patrocinadas por programas institucionais de iniciação científica.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direitos da personalidade. Subjetividades. Espaço público. Prisão.