EM BUSCA DA RESPOSTA CORRETA NAS PESQUISAS COM SERES HUMANOS E CÉLULAS-TROCO FRENTE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente artigo pretende discutir o ativismo judicial frente à decisão judicial prolatada pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro sobre as pesquisas científicas com seres humanos, especificamente sobre as células-tronco a partir de uma análise histórica e constitucional. A Constituição deve garantir o pluralismo político, que segundo Habermas (2003) deve ser por mecanismos democráticos, trazendo a possibilidade da participação popular representativa para legitimar o poder e decisões por eles emanadas, e não uma escolha ética individualista, dentro da crença de ser a melhor resposta, acabando por enfraquecer a cidadania e a própria democracia, desvirtuando o processo e a vontade do Poder Legislativo, ao qual é eleito para demandar sobre questões políticas e representar a vontade popular. Diante da omissão legislativa sobre o tema, socorreu-se ao Judiciário para que decidisse sobre o conflito. Frente ao exposto, procurar-se-á uma resposta constitucionalmente adequada que busque efetivar direitos evitando decisões arbitrárias e discricionárias, que acabam por afastar o conteúdo constitucional da própria decisão ao qual se pretende proteger.
Palavras-chave: Direitos humanos fundamentais. Dignidade humana. Células-tronco. Ativismo judicial