O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA DIMENSÃO INTERNACIONAL: REVISITANDO A TEORIA DE HANS KELSEN À LUZ DE UM PENSAMENTO JURÍDICO-CRÍTICO

  • Daniel Albherto Gabiatti Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Xanxerê
  • Luís Henrique Kohl Camargo Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Xanxerê
  • Régis Trindade de Mello

Resumo

O presente texto busca realizar uma discussão acerca da abrangência material da doutrina dos direitos humanos, ou seja, um esforço por buscar a real consistência de seu objeto de estudo, tomando por referência o pensamento do jurista austríaco Hans Kelsen. Observaremos qual papel deve ser atribuído à ideia de direitos humanos, demonstrando que a ausência de um pensamento atento à alteridade ocasiona uma inevitável incongruência orgânica à consistência teórica dos direitos humanos. Inicialmente, far-se-á uma breve retomada histórica com o objetivo de localizar temporalmente a ideia de direitos humanos. Após, explanaremos de forma sumária o que é um pensamento jurídico-crítico, demonstrando, no decorrer do texto, que uma observação sincera e genuína da questão levantada somente pode ser construída sob um olhar crítico, atento às bases das estruturas sociais e disposto a questionar com a finalidade de reconstrução da realidade social. Finalmente, faremos uma exposição a respeito de algumas categorias básicas do pensamento de Kelsen atinentes ao objeto deste texto, introduzindo a compreensão teórica acerca do direito internacional, observando que não há distinção entre este e o direito produzido no interior dos Estados, ou seja, são o mesmo fenômeno. Ao final, observaremos que é impossível não se equivocar quanto aos direitos humanos se os considerarmos como um “direito em si”, alheio às questões de interculturalidade e alteridade inerentes à discussão.

Palavras-chave: Teoria do direito. Pensamento jurídico-crítico. Direitos humanos. Hans Kelsen. Direito internacional.

Publicado
19-12-2012