A JUDICIALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O CASO SOLIRIS SOB A PERSPECTIVA DWORKIANA

  • Andressa Fracaro Cavalheiro Unioeste/UFRGS

Resumo

Trata o presente artigo da judicialização da saúde no Brasil tendo como parâmetro a política de dispensação de medicamentos estabelecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do caso concreto envolvendo o medicamento Soliris, medicamento importado e sem registro junto à Anvisa. Como teoria de base para a análise das decisões emanadas, mormente porque contrárias, utiliza-se a teoria de Ronald Dworkin no que se refere à resposta certa, ou seja, a teoria segundo a qual o juiz deve descobrir qual é o direito da parte, ainda que não haja uma regra clara a respeito do caso ou, então, que haja a prevalência de princípios, a partir das distinções propostas pelo autor. Para consecução do presente trabalho, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico, por meio da técnica de pesquisa indireta, com consulta a livros, periódicos, jurisprudência e legislação vigente.

Palavras-chave: Judicialização da saúde. Política de Medicamentos. SUS. Soliris. Teoria Dworkiana.

Biografia do Autor

Andressa Fracaro Cavalheiro, Unioeste/UFRGS

Professora Assistente no curso de graduação em Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, campus de Francisco Beltrão;

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC;

Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar;

Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense - Unipar;

Advogada.

Publicado
19-12-2012