A PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL E A RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRIMAZIA DA REALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO

  • Simone da Costa UNOESC- SMO
  • Felipe Ternus UNOESC - SMO

Resumo

O estudo em tela tem como escopo a análise do processo de pejotização, que se apresenta na contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços que poderiam ser realizados por pessoas físicas, buscando ilidir uma relação de emprego. Em uma breve análise da evolução histórica do Direito do Trabalho, diferenciando os conceitos de trabalho e emprego, apresentando a afinidade existente entre as relações de trabalho e a precarização destas relações, oriunda de sua tortuosa evolução. Em decorrência, o aparecimento do fenômeno da pejotização e as consequências de sua aplicação, frente à aplicação dos princípios da proteção e do princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho.

Palavras-chave: Pejotização. Princípio da Proteção. Princípio da Primazia da Realidade.

Publicado
19-12-2012