PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍTICA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA

  • Marcelo Ricardo Weber Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC VDA
  • Janaína Reckziegel Universidade do Oeste de Santa Catarina

Resumo

O presente artigo aborda questões controvertidas em relação aos partidos políticos e à utilização dos meios de comunicação em épocas de campanha eleitoral, em especial à imprensa escrita. Inicialmente ocorrerá um enfoque aos aspectos históricos relacionados à política e à utilização dos meios de comunicação, demonstrando que a vinculação do referido tema prescinde aos mais remotos tempos em relação aos abusos praticados pelos Entes Políticos, influenciando muitas vezes o eleitor por meio da propaganda eleitoral não gratuita. Posteriormente, atribuir-se-á enfoque para os aspectos da legislação eleitoral e suas previsões quanto à utilização dos meios de comunicação pelos partidos políticos, abrangendo-se princípios pertinentes à matéria eleitoral, bem como questões relativas ao controle do Estado e à sua anuência em alguns aspectos quanto à utilização destes meios de comunicação. Finalmente, procurar-se-á demonstrar que em determinadas situações o poder político eleitoral pode influenciar os eleitores em detrimento de uma maciça atuação junto à mídia, no caso em questão, a imprensa escrita, lançando informações inverídicas induzindo o eleitor ao erro na tomada de suas decisões quanto ao voto, ferindo, assim, princípios e direitos fundamentais.

Palavras-chaves: Partidos políticos. Meios de comunicação. Imprensa escrita. Princípios. Direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Marcelo Ricardo Weber, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC VDA

Marcelo Ricardo Weber, Bacharel em Direito, pela UNOESC Videira, Santa Catarina, Especialista em Direito Empresarial e Planejamento Tributário – UNOESC, Videira, Professor de Direito Empresarial pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. E-mail: marcelo.weber@unoesc.edu.br


Janaína Reckziegel, Universidade do Oeste de Santa Catarina
Janaína Reckziegel, Professora e Pesquisadora da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Doutoranda em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Mestre em Direito Público. Especialista em “Mercado de trabalho e exercício do magistério em preparação para a Magistratura” e em “Educação e docência no ensino superior”. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Advogada e Professora Universitária. E-mail:janainar@desbrava.com.br.
Publicado
19-12-2012