O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA: REFLEXOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Autores

  • Rogério Luiz Nery da Silva
  • Luiz Fernando Vescovi

Resumo

O Direito Comunitário tem emprestado importante papel à efetividade dos direitos fundamentais – não apenas os civis, mas também os sociais. A Europa submetida ao processo de integração e consequente unificação – processo complexo e multifacetado – testemunha um sem número de mudanças para acolmatar a forma de interação das diversas sociedades nacionais, antes separadas por sistemas jurídicos distintos. O presente trabalho buscou nos limites de suas possibilidades verificar que reflexos do referido comunitarismo sobre a o reconhecimento e a proteção aos direitos fundamentais, notadamente os sociais.

Palavras-chave: União Europeia. Integração. Direitos Socais. Efetividade.

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Publicado

2012-04-01

Como Citar

Nery da Silva, R. L., & Vescovi, L. F. (2012). O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA: REFLEXOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Simpósio Internacional De Direito: Dimensões Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais, 1(1), 469–481. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/1628