CONTORNOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Resumo

Em tempo de auto e hiperexposição da vida privada, pode parecer contraditório defender-se o direito à intimidade. Pois bem, ele está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um direito fundamental. Fica nítido que não há como padronizar um “limite de intromissão” à vida alheia, ou então, um “limite de exposição” de sua própria vida. Assim, o objetivo da pesquisa foi analisar de que forma a jurisprudência brasileira vem solucionando os casos envolvendo o direito à intimidade. À guisa de resultados de pesquisa, a partir dos casos judiciais observados, pode-se dizer que quando há a violação do direito à intimidade, é evidente que ocorra, também, a violação do princípio da dignidade humana, uma vez que o íntimo da pessoa fora violado por terceiros e, como este pertence exclusivamente à figura do homem, à sua dignidade em si, devendo esta ser obrigatoriamente respeitada. Nesse enlace, a proteção do íntimo é o mínimo que o Estado deve assegurar a qualquer pessoa perante a sociedade, sendo possível afirmar que esse direito deve ser observado e amparado pela unidade estatal com o mesmo teor do direito à dignidade humana. Não obstante, considerando a velocidade da tecnologia, sendo acessível, facilmente, arquivos com dados pessoais e inerentes ao indivíduo, constata-se a grande responsabilidade dessas entidades armazenadoras de informações com a publicidade de tais dados, considerando que cujo ato significa, evidentemente, tremenda afronta ao direito à intimidade de qualquer um. NesSa alheta, há a indagação do posicionamento do direito à informação, uma vez que, também, é garantido constitucionalmente e (frequentemente) representa uma ameaça à vida privada. Após a análise pontual das doutrinas brasileiras e internacionais que vêm sendo invocadas na solução desses casos, concluiu-se que a realização de um sopesamento em cada caso concreto, por meio do princípio da proporcionalidade, afigura-se a solução mais adequada e capaz de fornecer soluções racionais quando se trata de colisão de princípios. Quanto à metodologia empregada, a pesquisa desenvolveu-se por meio da análise de material bibliográfico e documental.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à intimidade. Dignidade humana.