DESENCONTROS TERRITORIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE CHAPECÓ

Resumo

O Estado de Santa Catarina no Brasil, com área geográfica equivalente a Portugal, implementou em 2003 um novo modelo governamental adotando a descentralização do poder, a regionalização do desenvolvimento e a municipalização das ações. Após mais de 10 (dez) anos da sua implementação a democracia participativa vem se fragilizando parte em função dos recortes territoriais adotados serem fragmentados e não coincidentes, parte porque a política de desenvolvimento regional de fato não tem sido implementada. A descentralização espacial da administração pública  a partir da implementação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, hoje transformadas em Agencias de Desenvolvimento Regional  ocasiona desencontros regionais e conflitos no processo de desenvolvimento. A área de abrangência da pesquisa corresponde a Região Metropolitana de Chapecó, situada no oeste do Estado de Santa Catarina, região sul do Brasil. Desta maneira se faz importante a análise sobre as interferências que poderão ocorrer no processo de desenvolvimento urbano da cidade de Chapecó, sede da região, com estas sobreposições das políticas públicas regionais. Através de mapeamentos e pesquisa qualitativa poderá ser avaliado os sombreamentos de modo a minimizar possíveis implementações de políticas fragmentadas em desacordo com as necessidades levantadas pelo plano metropolitano e plano diretor municipal. A regionalização pode interferir no processo de busca do desenvolvimento, por depender do protagonismo local, que deverá ser perseguido através de estratégias e políticas públicas eficientes.