CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, SC

Resumo

A mensuração dos cursos no setor público data da entrada em vigência da Lei Federal n. 4.320/64, reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000 e pela Resolução CFC n. 1.366 de 2011 que, com mais ênfase, exigem a mensuração dos custos, de forma que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão e subsidie o processo de tomada de decisão. O objetivo do presente estudo foi identificar o custo do aluno do Ensino Infantil e Fundamental por meio do método de custeio por absorção, no Município de Santa Helena, SC, referente ao período base de 2013. A pesquisa é classificada como descritiva e, quanto aos procedimentos de estudo de caso, com abordagem do problema de forma predominantemente qualitativa. O estudo de caso foi realizado no Município de Santa Helena, SC, mais especificamente na Secretaria de Educação do Município. A coleta de dados ocorreu por meio de observações diretas sobre o funcionamento do Ensino Infantil e Fundamental, de entrevistas informais com gestores e funcionários da prefeitura, de análise de demonstrações contábeis e de visitas a espaços pertencentes à Secretaria de Educação Municipal. Foram levantadas as receitas e despesas do município no período, o patrimônio e os serviços prestados, possibilitando apurar os custos diretos e indiretos da Secretaria de Educação, por meio do método de custeio por absorção. O custo por aluno do Ensino Infantil no ano 2013 foi de R$ 6.271,64, ou R$ 31,36 por dia letivo, e o custo por aluno do Ensino Fundamental foi de R$ 7.480,43 no ano 2013, ou R$ 37,40 por dia letivo, nesse valor, inclusos os serviço de ensino, alimentação e transporte. Conclui-se que a implantação de um sistema de custos é indispensável para a mensuração da eficiência da gestão nas entidades do setor público, oferecendo informações gerenciais para alimentar o processo de tomada de decisão dos seus gestores.

Palavras-chave: Custos. Custo por aluno. Custeio absorção. Educação municipal. Setor público.