CONCEITO DE JUSTIÇA E SUA RELAÇÃO COM A LEI N. 12.760/12: LEI SECA
Resumo
A Justiça encontra no ordenamento jurídico uma de suas formas mais complexas, que ganha força nas mãos do legislador ao tentar se adequar aos anseios da sociedade. Desse modo, procura garantir a maior proximidade possível entre direito, na sua forma de lei positivada e justiça. Nesse âmbito é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) buscou, por intermédio na Lei n. 12.760/12, criar dispositivos de segurança e prevenção e cumprir com os princípios de justiça. Essa Lei teve como principal motivador reduzir as ocorrências de acidentes de trânsito, envolvendo condutores embriagados, o que, de modo geral, está expresso no famigerado artigo 306, que tipifica o crime de embriaguez na direção de veículo automotor. No entanto, a interpretação da lei pela população leiga e mesmo por estudiosos e juristas vem sendo questionada, objetivando o presente estudo que busca analisar a relação de justiça, a partir de pressupostos de doutrinadores clássicos com a Lei n. 12.760/12 (Lei Seca).
Palavras-chave: Justiça. Lei Seca. Direito.