A RELAÇÃO DE EFETIVIDADE ENTRE A GARANTIA DOS DIREITOS DOS RECLUSOS E A RESSOCIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA REALIDADE LOCAL

Resumo

Infelizmente a sociedade ainda possui dificuldade em compreender que a prisão não é uma solução, e sim um problema, e que o indivíduo privado de liberdade não deixa de ser humano e nem um sujeito de direitos. Com a realização desta pesquisa se busca contextualizar a verdadeira serventia da prisão e relacioná-la com a observância aos direitos garantidos aos presos por meio de análise da realidade carcerária local. A pesquisa é desenvolvida, em um primeiro momento, de forma qualitativa de modo a realizar uma revisão bibliográfica acerca das finalidades da pena e dos direitos e princípios utilizados em benefício da pessoa presa. Posteriormente adota-se o método quantitativo a fim de coletar dados a respeito da efetividade da finalidade ressocializadora da pena relacionada ao impacto da aplicação ou não dos direitos assegurados aos reclusos. Os resultados obtidos com a pesquisa de campo foram no sentido de que nem todos os direitos previstos podem ser realmente usufruídos pelos reclusos. Dentre as garantias que lhes são oportunizadas, algumas deixam a desejar quanto à plenitude consagrada na legislação. A saída mais rápida que se propõe é a tentativa de diminuição dos danos causados pelo cárcere, por meio de políticas de reparação das lesões.