HIPÓTESES DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE AOS HOMENS

Resumo

O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido em razão do parto, aborto não-criminoso e adoção, porém após o advento da Lei n. 12.873/2013 houve a previsão de concessão do benefício às pessoas do sexo masculino em caso de adoção ou falecimento de segurado que fazia jus ao salário-maternidade e, levando em consideração o fato de que a maioria da população brasileira desconhece tal direito, inclusive a maioria dos doutrinadores de direito previdenciário não realizam o estudo dessas hipóteses em seus livros, o presente artigo busca estudar esses casos, uma vez o conceito de família, contemporaneamente, está em constante alteração na sociedade, por esse motivo a legislação vigente em um país deve adaptar-se às necessidades exigidas pelo contexto social. Dissertou-se primeiramente sobre os fatos geradores, regras e peculiaridades do benefício e após analisando os casos específicos que podem gerar direito ao recebimento da referida benesse às pessoas do sexo masculino, no intuito de facilitar o conhecimento e acesso dessas vantagens salvaguardadas pelo ordenamento jurídico pátrio aos homens. Para levar a efeito o presente artigo, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com produção descritiva.