TRAMONTINA, R.; GAZOLA DA SILVA, A. F. OS FUNDAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES POLÍTICAS: UM ESTUDO A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão, [S. l.], 2015. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/8226. Acesso em: 29 jul. 2021.