PROPRIEDADE INTELECTUAL DE SOFTWARE: LEGISLAÇÃO E PRÁTICA

Autores

  • Rosicler Felippi Puerari Unoesc
  • Simone Motta Unoesc Xanxerê

Resumo

Com a passar dos anos, as invenções tecnológicas vêm tomando conta do nosso cotidiano. A todo momento surge uma maneira nova de realizar uma tarefa, principalmente no âmbito empresarial. Entre as funções dos softwares está a busca por facilitar a vida dos seres humanos e suas atividades. Os softwares são produzidos, reproduzidos, copiados, reorganizados e inseridos na nossa vida sem qualquer tipo de “pedido de permissão”. E nesse contexto surgem dúvidas sobre de quem é a propriedade intelectual do software que se está utilizando, qual é a legislação que garante esses direitos, o que tem sido adotado com a prática e aplicado nos casos em que há necessidade de se buscarem esses direitos. A pesquisa parte de conceitos básicos e claros de softwares, suas variações e tipos e de um histórico de como se originou a necessidade de proteção à propriedade intelectual, além disso, realiza um estudo detalhado sobre como a legislação brasileira descreve e caracteriza o surgimento do direito à propriedade intelectual de software, ressaltando quais são os direitos e deveres do autor ou do titular a partir de quais legislações existentes. Com uma compreensão melhor do conceito de propriedade intelectual de software e das leis que a tutelam e protegem e que orientam para que sejam tutelados como obras literárias, cada país pode estabelecer limites e exceções a essas regras. Os Estados Unidos exigem inovações não óbvias e úteis, a União Europeia demanda que atenda ao requisito de novidade e seja aplicável à indústria, no Brasil, exige-se um efeito técnico novo e, na maioria das vezes, é concedido por meio de patente, porém, a legislação em vigência protege a expressão literal do programa; porém, em se tratando de modalidade linguagem técnica, não é protegida, permitindo, por exemplo, o uso de parte do código para criar outro programa semelhante, o que não constitui ofensa ao direito autoral. O que se constata é que a internet e a rapidez com que ela permite a divulgação e a disseminação de informações e também a disponibilização de programas através de download acabam prejudicando uma efetiva tutela dos direitos autorais. As sugestões vão ao encontro de duas opções: a readequação do regime de patentes ou a criação de uma proteção sui generis para o software, das quais devem ser avaliados prós e contras, tempo e custo e, eventualmente, uma alternativa em nível mundial.

Palavras-chave: Propriedade intelectual de software. Direito autoral de software. Autor de software. Legislação para softwares

Biografia do Autor

Rosicler Felippi Puerari, Unoesc

Mestre em Ciência da Computação (UFSC), professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc Xanxerê.

Simone Motta, Unoesc Xanxerê

Graduanda em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

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Publicado

08-09-2015

Como Citar

Puerari, R. F., & Motta, S. (2015). PROPRIEDADE INTELECTUAL DE SOFTWARE: LEGISLAÇÃO E PRÁTICA. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/8358

Edição

Seção

Xanxerê - Ensino