A TEORIA DA JUSTIÇA DE DWORKIN APLICADA À AUTONOMIA DA VONTADE NA DISPOSIÇÃO DO CORPO PARA MUDANÇAS DE GÊNERO

Autores

  • Narciso Leandro Xavier Baez Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Caio Colling Universidade do Oeste de Santa Catarina

Resumo

No presente trabalho teve-se por objeto discutir os limites à autonomia da vontade à luz da Teoria da Justiça de Ronald Dworkin, nos casos de pedidos judiciais de transição de gênero. Para tanto, o artigo foi dividido em três partes. Na primeira, mostra-se de que forma a jurisprudência brasileira vem resolvendo a questão dos limites da autonomia da vontade na disposição corpo, em situações de mudança de prenome e gênero. Após, analisam-se os reflexos e a problemática que essa prática acarreta sobre a expedição de documentação civil, bem como a existência ou não de um direito subjetivo a uma terapia hormonal custeada pelo Sistema Único de Saúde, que possa viabilizar a transição de gênero. Por fim, utiliza-se a Teoria da Justiça de Ronald Dworkin, como marco teórico para a compreensão sobre os limites da liberdade de escolha dos seres humanos sobre o próprio corpo, em especial, para a transição de gênero, em face dos entraves sociais e Estatais existentes. A importância do trabalho está na contemporaneidade do tema e das diversas discussões judiciais que têm se estabelecido sobre o assunto, sem que se tenha chegado a um consenso. Desse modo, buscou-se reunir nessa pesquisa importantes subsídios que podem contribuir e auxiliar o debate sobre esse tema. O estudo se pauta em pesquisa bibliográfica e em estudo de casos.

Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana. Direitos Fundamentais. Direitos Humanos. Autonomia da vontade. Direito ao corpo. 

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Publicado

08-09-2015

Como Citar

Xavier Baez, N. L., & Colling, C. (2015). A TEORIA DA JUSTIÇA DE DWORKIN APLICADA À AUTONOMIA DA VONTADE NA DISPOSIÇÃO DO CORPO PARA MUDANÇAS DE GÊNERO. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/8300

Edição

Seção

Chapecó - Pesquisa