DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MANIFESTAÇÃO E DE REUNIÃO: CONTEÚDO, EXTENSÃO E LIMITES

Autores

  • Wilson Antônio Steinmetz Universidade de Caxias do Sul (UCS) Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
  • Jessica Lopes de Lima Muller Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Resumo

As liberdades de manifestação e de reunião são dois direitos subjetivos constitucionais essenciais para o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos e tornam possível a participação dos cidadãos no espaço público, com a finalidade de influenciar na formação da vontade do Estado. Essa vontade Estatal se expressa nas leis, políticas públicas e decisões judiciais. Após as recentes e inesperadas manifestações, muitas delas pacíficas e muitas outras violentas, estados (exemplo: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) promulgaram leis prescrevendo determinadas restrições às liberdades de manifestação e de reunião. Essas leis põem em evidência a necessidade de analisar, à luz a teoria e da dogmática dos direitos fundamentais, o conteúdo e o alcance normativos dessas liberdades e a constitucionalidade das leis estaduais citadas. É esse o objetivo da investigação em andamento. O método é a análise conceitual e sistemática, própria da investigação jurídica, dos dados normativos e empíricos coletados e selecionados por meio da pesquisa bibliográfica, das fontes do direito e da jurisprudência. Como resultados parciais, destacam-se as conclusões de que na doutrina jurídica brasileira pouca atenção tem sido dispensada à análise sistemática e exaustiva da liberdade de manifestação e, em especial, à liberdade de reunião, e que as restrições, instituídas por leis estaduais, são de intensidade leve em alguns casos e média em outros. Não são restrições de intensidade grave. Por fim, leis estaduais restritivas dos direitos de livre manifestação e de reunião devem ser submetidas a um criterioso exame de proporcionalidade considerando, em uma ponderação, os direitos à liberdade de locomoção e a proteção do patrimônio público e privado.

Palavras-chave: Manifestação. Reunião. Direitos fundamentais. Leis estaduais. Restrições.

Fonte de Financiamento: Fapesc/RCT

Biografia do Autor

Wilson Antônio Steinmetz, Universidade de Caxias do Sul (UCS) Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Doutor em Direito pela UFPR (2003), docente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Jessica Lopes de Lima Muller, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Graduanda de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

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Publicado

08-09-2015

Como Citar

Steinmetz, W. A., & Lopes de Lima Muller, J. (2015). DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MANIFESTAÇÃO E DE REUNIÃO: CONTEÚDO, EXTENSÃO E LIMITES. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/8201

Edição

Seção

Chapecó - Pesquisa