INTERVENÇÃO DO ESTADO NA AUTONOMIA DA VONTADE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Roni Edson Fabro UNOESC
  • Bruna Caroline Alves Bolsoni UNOESC

Resumo

O estudo traz alguns apontamentos sobre a autonomia da vontade, segue com a problemática acerca da definição de dignidade humana para, depois, tratar especificamente de algumas decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal, que abordaram a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana em conjunto. Com este trabalho teve-se como objetivo de estudo um dos elementos fundamentais que compõem o núcleo central do que se chama dignidade da pessoa humana, ou seja, a autonomia da vontade, a qual, na condição de direito fundamental, atribui ao sujeito de direitos a capacidade de determinar o seu próprio comportamento individual, tanto em aspectos vinculados à ideia de escolhas existenciais quanto nos aspectos de negócios jurídicos de natureza patrimonial. A pesquisa foi efetuada com a utilização do método dedutivo, a partir do estudo bibliográfico, especialmente de três decisões do Supremo Tribunal Federal: no Habeas-Corpus n. 84.025-6, foi discutido o aborto eugênico, com flagrante prejuízo à mulher paciente, já que foi obrigada a carregar o feto até o final da sua gestação, vendo a criança viver por apenas sete minutos; no julgamento da ADPF n. 54, como se tratava de feto anencéfalo, decidiu-se que a prática de interrupção da gravidez não seria considerada crime, considerando, ainda, que o Estado é laico e que a conduta não estaria enquadrada nas previsões dos arts. 124, 126 e 128, constantes do Código Penal; no julgamento da ADI n. 3510, referente à utilização de células-tronco embrionárias, reconheceu-se a possibilidade de sua utilização para realização de pesquisas terapêuticas, bem como a constitucionalidade do art. 5º, da Lei de Biossegurança, um dos objetos da medida judicial. A autonomia da vontade pode ser entendida como a capacidade que o indivíduo possui de determinar o seu próprio comportamento individual, guiando sua vida de acordo com suas próprias escolhas, seja no aspecto estritamente pessoal, seja no âmbito profissional ou, especialmente, no contexto jurídico, quando realiza e efetiva os mais variados negócios jurídicos, pois o indivíduo vive, essencialmente, em sociedade. É importante ressaltar que a autonomia da vontade envolve diversas questões sobre o tema dos direitos fundamentais, mas a dignidade da pessoa humana pode servir para estabelecer os verdadeiros e reais limites da utilização da autonomia da vontade de cada indivíduo.

Palavras-chave: Autonomia. Dignidade. Supremo Tribunal Federal.

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Biografia do Autor

Roni Edson Fabro, UNOESC

Professor do Curso de Direito da UNOESC campus de Joaçaba(SC).

Bruna Caroline Alves Bolsoni, UNOESC

Acadêmica do Curso de Direito da UNOESC campus de Joaçaba(SC)

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Publicado

08-09-2015

Como Citar

Fabro, R. E., & Alves Bolsoni, B. C. (2015). INTERVENÇÃO DO ESTADO NA AUTONOMIA DA VONTADE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão (SIEPE). Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/8173

Edição

Seção

Joaçaba - Pesquisa

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