LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NA EUTANÁSIA

Autores

  • Janaína Reckziegel UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Stephani Elizabeth Steffen UNOESC

Resumo

A presente pesquisa versou sobre os limites da autonomia da vontade diante da eutanásia. Os estudos realizados tiveram por escopo o desenvolvimento da discussão a respeito da prática do exercício da eutanásia visto de acordo com a legislação brasileira, em que se analisou as limitações do princípio da autonomia da vontade como embasamento da sua prática e a possibilidade de sua utilização. Considerando-se que a eutanásia não é novidade na contemporaneidade, possuindo registros de sua prática nas mais longínquas civilizações, sendo seu significado original entendido propriamente como uma boa morte. Com isso, defendeu-se o ideal de sua utilização somente para doenças incuráveis, em estado terminal em que a medicina não possa apenas prolongar uma vida de sofrimento somente em prol do direito à vida, compreendendo a ideia de morte digna, do cessar sofrimento, do exercício da livre autonomia da vontade de cada indivíduo e do seu poder de livre arbítrio. Embora a Constituição Federal ratifique a posição nacional no que se refere ao direito à vida como direito fundamental, nota-se que o direito à liberdade e, em consequência, a autonomia da vontade, também direito fundamental, mantém-se em constante colisão ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana e a regulamentação da eutanásia, não no sentido da simples deliberação da própria morte, mas da possibilidade de garantir que o direito seja livre, informado e consciente. Logo, não se trata da liberação desenfreada e irresponsável da prática da eutanásia, mas da ponderação entre os princípios fundamentais em que passe a ser analisado e respeitado o direito de todos os envolvidos conforme sua relevância, sem negligenciar o princípio da dignidade humana em favor de tabus ou preceitos religiosos, entendendo que ter direito a uma vida digna também é ter direito a uma morte digna livre de sofrimentos. Entre os pressupostos analisados e destacados, estão o direito à morte digna, a autonomia da vontade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Como proposta de resolução desse conflito social e jurídico, indicou-se a regra da proporcionalidade que garante um sopesamento entre os direitos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, princípio basilar e norteador da Constituição Federal de 1988. O presente resumo foi desenvolvido pelo método científico bibliográfico.

Palavras-chave: Eutanásia. Princípio da autonomia da vontade. Direito pátrio. Direito à morte digna. 

Biografia do Autor

Janaína Reckziegel, UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Mestre em Direito Público. Especialista em “Mercado de trabalho e exercício do magistério em preparação para a Magistratura” e em “Educação e docência no ensino superior”. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Advogada, Professora Universitária e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC. Editora de Seção da Revista Espaço Jurídico Journal of Law da Editora UNOESC (Qualis A2) E-mail: janaina.reck@gmail.com . Endereço de acesso ao banco de currículos do sistema lattes: http://lattes.cnpq.br/7597547217990217.

Stephani Elizabeth Steffen, UNOESC

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC. Bolsista e Pesquisadora FAPI do programa Mestrado em Direitos Humanos Fundamentais, UNOESC- Chapecó.  E-mail: sthesteffen@gmail.com. Endereço de acesso ao banco de currículos do sistema Lattes: http://lattes.cnpq.br/9683761994973328.  

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Publicado

08-09-2015

Como Citar

Reckziegel, J., & Steffen, S. E. (2015). LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NA EUTANÁSIA. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/7976

Edição

Seção

Chapecó - Pesquisa