IMPACTOS DA LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO OESTE CATARINENSE

Autores

  • Marcio Roberto Piccoli Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
  • Geise Gross Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
  • Natália Finger Horn Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Resumo

A Lei da Responsabilidade Fiscal veio com a finalidade de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, apresenta-se o Controle Externo, responsável pela fiscalização dos gastos públicos. Neste artigo, teve-se por finalidade a avaliação dos pareceres publicados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referente às contas públicas dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, compreendida entre 2009 e 2013, justificada pelo conhecimento prático das ações públicas realizadas pelos administradores públicos em relação às leis vigentes. A pesquisa classifica-se como documental de abordagem qualitativa, tendo como consulta os dados secundários disponibilizados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. A partir dos resultados apurados, em que a Lei de Responsabilidade Fiscal busca ações planejadas e transparentes, constataram-se os efeitos dessa Lei, em que a maioria dos Municípios do Oeste de Santa Catarina teve suas contas aprovadas, percebendo-se que ao longo dos anos os sistemas de contabilidade e de controle interno foram se aperfeiçoando e se adequando à legislação. Ainda como principais resultados, constatou-se que em ano de eleições, houve um maior número de rejeições de contas públicas.

Palavras-chave: Lei da Responsabilidade Fiscal. Contas públicas. Controle externo.

Biografia do Autor

Marcio Roberto Piccoli, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Professor do Curso de Ciências Contábeis da Unoesc de Joaçaba. Mestrando em Ciências Contábeis pela FURB.

Geise Gross, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Aluna da oitava fase do Curso de Ciências Contábeis.

Natália Finger Horn, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Aluna da oitava fase do Curso de Ciências Contábeis.

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Publicado

08-09-2015

Como Citar

Piccoli, M. R., Gross, G., & Finger Horn, N. (2015). IMPACTOS DA LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO OESTE CATARINENSE. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/7897

Edição

Seção

Joaçaba - Ensino