O DIREITO À INTIMIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE LEADING CASES

Autores

  • Cristhian Magnus De Marco Doutor, Professor Unoesc
  • Sumara Bueno

Resumo

O direito à intimidade é uma de várias formas de liberdade, que se evidencia por meio da possibilidade de manter a salvo as informações, ideias, pensamentos ou atos da vida pessoal que se queiram manter em sigilo. A presente pesquisa teve por finalidade explanar o estudo do conjunto de casos julgados pelo STF, que podem ser considerados modelos acerca do direito à intimidade, tendo por base a Constituição Federal, que assegura, pelo art. 5º, inciso X, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.  Esse direito também é assegurado pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos, na qual se assegura o respeito à honra e o reconhecimento da dignidade humana. A investigação se vale de método de pesquisa bibliográfico e documental, identificando os principais estudos dogmáticos sobre a temática e os leading cases dos tribunais brasileiros sobre a matéria. À guisa de resultado parcial, foram identificados dois casos, denominados caso “Glória Trevi” (Reclamação 2040-1/STF) e “condução compulsória para exame de DNA” (Habeas Corpus n. 71.373-4/STF).

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito de intimidade. Estudo de jurisprudência.

Biografia do Autor

Cristhian Magnus De Marco, Doutor, Professor Unoesc

Professor e pesquisador da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Doutor em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS.

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Publicado

29-08-2014

Como Citar

De Marco, C. M., & Bueno, S. (2014). O DIREITO À INTIMIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE LEADING CASES. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão, 91. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/5773

Edição

Seção

Chapecó - Pesquisa