O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO ENQUANTO: EMPODERAMENTO NECESSÁRIO À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA

Autores

  • Riva Sobrado de Freitas Doutora, Professora Unoesc
  • Nathalia Balbueno Barum Graduanda em Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)

Resumo

O presente trabalho teve por objeto de pesquisa a investigação acerca do Direito à Privacidade Decisória, que transita além da concepção tradicional do Direito à Privacidade, circunscrita unicamente no direito de ser deixado em paz, sem nenhuma exposição desnecessária para o Direito à Autonomia Decisória que abarca também o direito de fazer as suas próprias escolhas, pelos seus próprios motivos, inclusive no que se refere ao seu próprio corpo, ou seja, ato de empoderar-se, de tomar posse do corpo e de emancipar-se individualmente, fundamental à construção da sua identidade concreta e dignidade pessoal. Serão observadas também as consequências fomentadas aos indivíduos empoderados. O estudo teve como ponto de partida a delimitação de um conceito de empoderamento do próprio corpo enquanto um desdobramento da Autonomia e da Privacidade Decisórias de forma abrangente e suas consequências para a Dignidade Humana. Por conseguinte, almeja-se realizar uma análise histórica dos Direitos de Personalidade, desde o momento em que passou a ser objeto de tutela, até o Direito ao Próprio Corpo, com o intuito de delimitar a evolução desses direitos e como eles se apresentam no plano jurídico e sua eficácia material no cotidiano social. Por fim, serão relatados casos de violência, acarretados em consequência desse empoderamento, haja vista que, pelo fato de estarmos ainda em uma sociedade patriarcal e conservadora, o corpo ainda é visto como tabu, estimulando episódios violentos causados pela mudança do padrão corporal atual. A importância do trabalho é fundada no princípio da Dignidade da Pessoa Humana, um dos princípios da República Federativa do Brasil, Direito Fundamental abarcado no art. 5º da Constituição Federal Brasileira. O estudo pautou-se em pesquisa bibliográfica e estudo de casos.

Palavras-chave: Direito à Personalidade. Direito ao Corpo. Empoderamento. Dignidade da Pessoa Humana.

Biografia do Autor

Riva Sobrado de Freitas, Doutora, Professora Unoesc

raduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1982), obteve seu mestrado (1996) e doutorado (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em 2007, realizou seu Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra - Portugal. Foi Professora Assistente-Doutora da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (1988-2012). Atualmente é Professora e Pesquisadora do Programa de pesquisa, extensão e graduação em Direito da UNOESC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direitos humanos, garantias fundamentais, direito do estado e direito processual civil.

Nathalia Balbueno Barum, Graduanda em Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)

Graduanda em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina; Membro de grupo de pesquisa em Direitos Civis: A constitucionalização dos Direitos fundamentais civis, da Prof. Phd Riva Sobrado de Freitas; do Programa de pós-graduação em Direito stricto senso (mestrado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina; bolsista de iniciação científica do programa institucional de bolsas de iniciação científica (PIBIC).

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Publicado

29-08-2014

Como Citar

de Freitas, R. S., & Barum, N. B. (2014). O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO ENQUANTO: EMPODERAMENTO NECESSÁRIO À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão, 92. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/5637

Edição

Seção

Chapecó - Pesquisa