A EUTANÁSIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

Autores

  • Narciso Leandro Xavier Baez Unoesc Xanxerê
  • Fernanda Tofolo Unoesc Xanxerê

Resumo

O termo Eutanásia vem do grego (eu, traduzido como “boa”, e thanatos, como “morte”) e seu significado etimológico é “boa morte” ou “morte apropriada”. Foi Francis Bacon, em 1623, quem propôs o uso de tal termo como o “tratamento adequado às doenças incuráveis”. O problema da presente pesquisa consiste no fato de a eutanásia ser um tema polêmico e controvertido na sociedade e no direito. A matéria divide as opiniões e suscita o interesse para as mais diversas áreas, a ciência, a filosofia, o direito, as religiões, a medicina humana e a veterinária. Procurar-se-á abordar o tema de modo que se esclareçam as questões relacionadas à eutanásia, avaliando os limites éticos e jurisdicionais que a prática pode alcançar. Assim, seu objetivo é, a partir da observação das noções jurídicas do direito e da proteção da vida e também do estudo dos conceitos e finalidade desta, analisar os pontos de debate acerca da prática da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro – já que não há previsão legal específica em relação a ela no direito brasileiro. A pesquisa é elaborada por meio de uma abordagem quantitativa e qualitativa para descrever e demonstrar a complexidade do problema exposto. Sua verificação é descritiva buscando desenvolver possíveis soluções para o conflito apresentado. O levantamento bibliográfico permitirá uma compilação das principais ideias a respeito do tema. Tal análise é realizada com a utilização de revistas, livros e sítios da internet. Por meio do estudo dos fundamentos de legalização e de condenação da prática da eutanásia, a pesquisa busca trazer aos dias de hoje possíveis chaves de interpretação para conflitos atuais, em que ocorrem situações que colocam o tema novamente em debate. Pela pesquisa não se pretende esgotar o assunto, mas trazer apontamentos para que não se ignore a realidade, já que a prática da eutanásia mesmo que não permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro é declarada entre alguns médicos e precisa ser debatida e possivelmente repensada.

Palavras-chave: Eutanásia. Boa morte. Dignidade da pessoa humana.

Downloads

Publicado

29-08-2014

Como Citar

Baez, N. L. X., & Tofolo, F. (2014). A EUTANÁSIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão, 404. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/5540

Edição

Seção

Xanxerê - Pesquisa