CONCEITO DE JUSTIÇA E SUA RELAÇÃO COM A LEI N. 12.760/12: LEI SECA

Autores

  • Arisitdes Cimadon Unoesc
  • Aline Marilia Rodrigues Galio

Resumo

A Justiça encontra no ordenamento jurídico uma de suas formas mais complexas, que ganha força nas mãos do legislador ao tentar se adequar aos anseios da sociedade. Desse modo, procura garantir a maior proximidade possível entre direito, na sua forma de lei positivada e justiça. Nesse âmbito é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) buscou, por intermédio na Lei n. 12.760/12, criar dispositivos de segurança e prevenção e cumprir com os princípios de justiça. Essa Lei teve como principal motivador reduzir as ocorrências de acidentes de trânsito, envolvendo condutores embriagados, o que, de modo geral, está expresso no famigerado artigo 306, que tipifica o crime de embriaguez na direção de veículo automotor. No entanto, a interpretação da lei pela população leiga e mesmo por estudiosos e juristas vem sendo questionada, objetivando o presente estudo que busca analisar a relação de justiça, a partir de pressupostos de doutrinadores clássicos com a Lei n. 12.760/12 (Lei Seca).

Palavras-chave: Justiça. Lei Seca. Direito.

Biografia do Autor

Arisitdes Cimadon, Unoesc

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade de Passo Fundo (1976), graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (1995), graduação em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo (1974), mestrado em Educação pela PUC-RS em 1982, Mestrado em Direito pela UFSC em 1998, doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2006). Foi o Coordenador do Processo de Criação da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc e seu primeiro Reitor. Atualmente é Reitor eleito pela terceira recondução e professor titular da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Conselheiro do Conselho Estadual de Educação 1988-1999 e reconduzido em março de 2011 para um mandato de 6 anos, Vice-presidente da ACAFE para o período de 07/06/2012 a 02/06/2014, Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - Desenvesc, Conselheiro de Desenvolvimento Regional da 7ª SDR e Orientador Educacional - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, Presidente da Fundação CETEPI para o período de 2013 a 2015. Membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, Cadeira nº 35. Presidente da ACAFE para o período de 02/06/2014 a 02/06/2016. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Métodos e Técnicas de Ensino, Orientação Educacional, Teorias da Aprendizagem. Advogado, foi Procurador Jurídico da Fundação mantenedora da Unoesc. Como professor, atualmente está atuando principalmente nas seguintes disciplinas: Filosofia Jurídica, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Educacional e Direito Administrativo.

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Publicado

2014-09-04

Como Citar

Cimadon, A., & Rodrigues Galio, A. M. (2014). CONCEITO DE JUSTIÇA E SUA RELAÇÃO COM A LEI N. 12.760/12: LEI SECA. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão, 185. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/5361

Edição

Seção

Joaçaba - Pesquisa