DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MANIFESTAÇÃO E DE REUNIÃO: CONTEÚDO, EXTENSÃO E LIMITES

Autores

  • Wilson Steinmetz Professor da Unoesc e da UCS/RS
  • Jessica Lopes de Lima Muller Unoesc - Chapéco/SC

Resumo

As liberdades de manifestação e de reunião são dois direitos subjetivos constitucionais essenciais para o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos e tornam possível a participação dos cidadãos no espaço público com a finalidade de influenciar na formação da vontade do Estado. Essa vontade estatal se expressa nas leis, políticas públicas e decisões judiciais. Após as recentes e inesperadas manifestações, muitas delas pacíficas e muitas outras violentas, Estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) promulgaram leis prescrevendo determinadas restrições às liberdades de manifestação e de reunião. Essas leis põem em evidência a necessidade de analisar, à luz da teoria e da dogmática dos direitos fundamentais, o conteúdo e o alcance normativos dessas liberdades e a constitucionalidade das leis estaduais citadas. É esse o objetivo da investigação em andamento. O método é a análise conceitual e sistemática, própria da investigação jurídica, dos dados normativos e empíricos coletados e selecionados por meio da pesquisa bibliográfica, das fontes do direito e da jurisprudência. Como resultados parciais, destacam-se as conclusões de que na doutrina jurídica brasileira pouco tem se atentado à análise sistemática e exaustiva da liberdade de manifestação e, em especial, à liberdade de reunião e que as restrições, instituídas por leis estaduais, são de intensidade leve, em alguns casos, e média, em outros casos. Não são restrições de intensidade grave. Por fim, leis estaduais restritivas dos direitos de livre manifestação e de reunião devem ser submetidas a um criterioso exame de proporcionalidade considerando, em uma ponderação, os direitos à liberdade de locomoção e à proteção do patrimônio público e privado.

Palavras-chave: Manifestação. Reunião. Direitos fundamentais. Leis estaduais. Restrições.

Biografia do Autor

Wilson Steinmetz, Professor da Unoesc e da UCS/RS

Doutor em Direito (UFPR, 2003)

Mestre em Direito (UFPR, 2000)

Professor do PPGD-Unoesc e do PPGD-UCS

Jessica Lopes de Lima Muller, Unoesc - Chapéco/SC

Aluna do Curso de Direito

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Publicado

2014-08-29

Como Citar

Steinmetz, W., & Muller, J. L. de L. (2014). DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MANIFESTAÇÃO E DE REUNIÃO: CONTEÚDO, EXTENSÃO E LIMITES. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão, 82. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/5354

Edição

Seção

Chapecó - Pesquisa