LIMITES DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA EUTANÁSIA

Autores

  • Janaína Reckziegel UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Stephani Elizabeth Steffen UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Resumo

A presente pesquisa versou sobre os limites da autonomia da vontade adiante da eutanásia. Os estudos realizados têm por escopo desenvolver a discussão sobre a prática do exercício da eutanásia no direito pátrio e até onde o princípio da autonomia da vontade pode ser utilizado como embasamento para a prática do exercício da eutanásia visto de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Em virtude dos inúmeros aspectos sociais, culturais e dos novos valores adquiridos pela sociedade contemporânea, surge a necessidade de debater esses conceitos do ponto de vista jurídico, social, ético, filosófico e também biológico, considerando a grande ascensão por meio do biodireito. Entre os pressupostos analisados e destacados, estão o direito à morte digna, a autonomia da vontade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Como proposta de resolução desse conflito social e jurídico, usa-se o princípio da proporcionalidade que garante um sopesamento entre os direitos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988. O presente resumo foi desenvolvido pelo método científico bibliográfico.

Palavras-chave: Eutanásia.  Princípio da autonomia da vontade. Direito pátrio. Direito à morte digna.

Biografia do Autor

Janaína Reckziegel, UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Mestre em Direito Público. Especialista em “Mercado de trabalho e exercício do magistério em preparação para a Magistratura” e em “Educação e docência no ensino superior”. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Professora e Pesquisadora da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Advogada e Professora Universitária. E-mail: janaina.reck@gmail.com. Endereço de acesso ao banco de currículos do sistema lattes: http://lattes.cnpq.br/7597547217990217.

Stephani Elizabeth Steffen, UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC. Bolsista Pesquisadora PIBIC/CNPq do programa Mestrado em Direitos Humanos Fundamentais, UNOESC- Chapecó.  E-mail: sthesteffen@gmail.com. Endereço de acesso ao banco de currículos do sistema Lattes: http://lattes.cnpq.br/9683761994973328.  

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Publicado

2014-08-29

Como Citar

Reckziegel, J., & Steffen, S. E. (2014). LIMITES DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA EUTANÁSIA. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão, 88. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/5344

Edição

Seção

Chapecó - Pesquisa