O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA PERSPECTIVA DE APRECIAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

É inegável que as formas de comunicação incidem gradativamente nas relações sociais, com releituras e transformações de costumes. Com a economia voltada para os dados (data driven economy), a informatização das relações, os reflexos econômicos e políticos decorrentes demandam do Direito uma repercussão sobre os problemas e conflitos desta incidência. Todavia, se de um lado, o acesso aos novos meios de comunicação facilita o intercâmbio na vida das pessoas, por outro, traz consigo os ímpetos do “hiperinformacionismo” e da exposição indesejada e/ou indômita. E esta pode causar instabilidades capazes de atingir direitos humanos e direitos fundamentais. Este um dos motivos da relevância das discussões sobre o chamado “direito ao esquecimento” ou "the right to be forgotten" dentro do marco dos direitos da personalidade. A problematização do “direito ao esquecimento” em tribunais de superposição foi abordada no julgamento do caso Aída Curi, REsp nº 1.335.153 e ARE 833248 RG/RJ, reautuado no Supremo Tribunal Federal para RE nº 1010606, pendente de julgamento. O objetivo geral é investigar a fundamentação dogmática para possibilidade jurídica do reconhecimento do “direito ao esquecimento” no RE nº 1.010.606 (STF). A hipótese a ser desenvolvida é se há literatura científica que reconheça o “direito ao esquecimento” como direito fundamental. Desenvolver-se-á através de uma metodologia analítica. Os resultados são favoráveis ao reconhecimento como direito fundamental, porém, atendendo às particularidades de cada caso.

Palavras-chave: Direitos da Personalidade. Direito ao esquecimento. Direito Fundamental. Supremo Tribunal Federal.

Biografia do Autor

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Prof. PPGD Unoesc, UNOESC
Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla. Professor Permanente do Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina.
Lucas Merele Bittencourt, Unoesc

Graduando em Direito. Bolsista UNIEDU.

Publicado
02-08-2019
Como Citar
Cunha e Cruz, Doutor, Prof. PPGD Unoesc, M. A. R. da, & Bittencourt, L. M. (2019). O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA PERSPECTIVA DE APRECIAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Seminário De Iniciação Científica, Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão E Mostra Universitária, e21587. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/21587
Edição
Seção
Joaçaba - Pesquisa