DIREITO À CIDADE: A ACESSIBILIDADE URBANA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

Resumo

O presente estudo possui como tema os direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, vinculados à acessibilidade urbana e o direito à cidade. Apresenta-se como problema de pesquisa a necessidade de esclarecer até que ponto as determinações constitucionais e a regulamentação trazida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) vinculam-se ao direito à cidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, abordando-se os dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro e a efetivação de direitos referentes à acessibilidade. Justifica-se a pesquisa pelo fato de que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante a todos o direito de viver com dignidade e, para garantir a isonomia das garantias constitucionais com igualdade e respeito à dignidade da pessoa humana, é necessária a criação de condições para à inclusão social, sem exceção. Objetiva-se, portanto, esclarecer a relação entre a acessibilidade urbana e os direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sob a égide do denominado direito à cidade. O método utilizado é o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfico-explicativa, com uma abordagem qualitativa para o seu desenvolvimento. Em conclusão, tem-se que o direito à cidade é considerado, na atualidade, como um novo direito fundamental, sendo a acessibilidade um direito instrumental para a efetiva garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Biografia do Autor

Darléa Carine Palma Mattiello, Unoesc
Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), com MBA Profissional em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal pela Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB). Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Pesquisadora na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado em Direito, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais. Professora de componentes curriculares nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Estágio de Prática Jurídica no Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Ex-Procuradora-Geral de Município. Advogada desde 2000, com experiência em Direito Público e Privado.
Eliane Fátima Ferreira Baldissera, Unoesc
Graduada em Ciências Econômicas e graduanda do curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).
Publicado
28-08-2018
Como Citar
Mattiello, D., & Baldissera, E. (2018). DIREITO À CIDADE: A ACESSIBILIDADE URBANA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. Seminário De Iniciação Científica, Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão E Mostra Universitária. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/18726