O ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Resumo

O presente estudo adota por tema o acesso aos cargos públicos pela lei de reserva de vagas para pessoas com deficiência e, por recorte, a inclusão desses trabalhadores no setor público. Aponta-se como problema de pesquisa o fato de o acesso aos cargos públicos ter sido mitigado às pessoas com deficiência ao longo da história. Como objetivo geral, a pesquisa busca investigar o número de servidores que ingressaram por concurso público com deficiência nas Instituições de Ensino Superior Públicas do estado de Santa Catarina, no período de 2010 a 2017; como objetivos específicos pretende-se identificar quais os tipos de deficiências apresentadas por estes servidores e se há políticas de acessibilidade nas instituições. A pesquisa utilizada é a de campo, também caracterizada como exploratória de abordagem qualiquantitativa. Para a coleta de dados, utilizou-se de um questionário contendo dez perguntas abertas e encaminhadas em setembro de 2017 pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) às instituições pesquisadas. Após análise dos dados e discussão dos resultados, tem-se que a inserção social e a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade requer adequações no ambiente laboral em consonância com as limitações e/ou restrições do indivíduo. Assim, ao se planejar ações para a eliminação das barreiras, promove-se o exercício do direito à igualdade e a efetividade do princípio da dignidade humana às pessoas com deficiência.

Biografia do Autor

Darléa Carine Palma Mattiello, Unoesc
Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), com MBA Profissional em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal pela Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB). Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Pesquisadora na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado em Direito, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais. Professora de componentes curriculares nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Estágio de Prática Jurídica no Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Ex-Procuradora-Geral de Município. Advogada desde 2000, com experiência em Direito Público e Privado.
Jocelaine Zanini Rubim Link, Unoesc
Acadêmica de Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).
Publicado
28-08-2018
Como Citar
Palma Mattiello, D., & Link, J. (2018). O ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Seminário De Iniciação Científica, Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão E Mostra Universitária. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/18720
Edição
Seção
Chapecó - Ensino