DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE E LACTANTE FRENTE À INSEGURANÇA JURÍDICA TRABALHISTA

Resumo

A presente pesquisa insere-se no estudo do Direito Fundamental ao Trabalho Digno, especificamente no que tange aos direitos da mulher trabalhadora gestante e lactante. Aponta-se como problema de pesquisa a possível insegurança jurídica gerada para a mulher a partir da entrada em vigor da denominada Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no ano de 2017, com consequente ofensa ao direito ao trabalho digno. Nesse contexto, a pesquisa objetiva aferir se há real mácula à dignidade da mulher gestante e lactante gerada pelas novas normas trabalhistas, a partir da insegurança jurídica gerada pelas alterações no texto legal, sob o prisma do direito fundamental ao trabalho digno. A pesquisa divide-se em três partes distintas, analisando (i) o direito fundamental ao trabalho digno, estabelecendo a proteção constitucional da mulher trabalhadora enquanto gestante e lactante; (ii) os direitos da mulher trabalhadora assegurados pelas normas infraconstitucionais protetivas da mulher ao longo da história, especialmente na CLT; e (iii) as alterações legislativas introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sob o aspecto da insegurança jurídica e de possível ofensa à dignidade da mulher trabalhadora nos períodos de gestação e amamentação. Foi realizada pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, com a análise normativa, doutrinária e jurisprudencial. Em conclusão, aponta-se a necessidade de tutela trabalhista da mulher gestante e lactante,  sob pena de ofensa ao texto constitucional.

Biografia do Autor

Darléa Carine Palma Mattiello, Unoesc
Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), com MBA Profissional em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal pela Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB). Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Pesquisadora na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado em Direito, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais. Professora de componentes curriculares nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Estágio de Prática Jurídica no Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Ex-Procuradora-Geral de Município. Advogada desde 2000, com experiência em Direito Público e Privado.
Daiane da Silva Ludwig, Unoesc
Acadêmica de Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).
Publicado
28-08-2018
Como Citar
Palma Mattiello, D., & Ludwig, D. (2018). DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE E LACTANTE FRENTE À INSEGURANÇA JURÍDICA TRABALHISTA. Seminário De Iniciação Científica, Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão E Mostra Universitária. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/18709
Edição
Seção
Chapecó - Ensino