O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PODE MESMO SOLUCIONAR O PROBLEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO?

  • Ricardo Emilio Zart Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira
  • Daniela Ries Winck Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira
  • Morgana Jane Zago Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira

Resumo

Resumo: O presente artigo teve por objetivo a analise da efetividade da implantação do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, que se encontra em estado deplorável e sem condições de abrigar os apenados. Questiona-se com o presente se com a implementação do instituto colombiano será possível mudar o cenário das penitenciárias. Primeiramente foi recordado, de forma breve, o instituto colombiano. Após, passou-se a analisar a real condição das penitenciárias brasileiras, através de dados colhidos pelo Infopen no ano de 2016. Em seguida, também de forma sucinta, abordou-se sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 347/2015, seus pedidos e a concessão da medida liminar. Por fim, passou-se a análise da efetividade do ECI em terras tupiniquins e concluiu-se que sim, se instituído o Estado de Coisas Inconstitucional conforme requerido, será possível mudar o cenário das penitenciárias brasileira.

Biografia do Autor

Ricardo Emilio Zart, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira
Mestre pela UNIVALI, Especilista pela PUC/PR, professor adjunto da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira
Daniela Ries Winck, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira
Doutora pela UFSC, professora adjunta da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira
Morgana Jane Zago, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira
Acadêmica do Curso de Direito da UNOESC - Campus Videira.
Publicado
28-08-2018
Como Citar
Zart, R., Winck, D., & Zago, M. (2018). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PODE MESMO SOLUCIONAR O PROBLEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO?. Seminário De Iniciação Científica, Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão E Mostra Universitária. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/18682
Edição
Seção
Videira - Pesquisa