ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM IRANI – SC

  • Thiza Ferreira da Silva Universidade do Oeste de Santa Catarinal
  • Elfride Anrain Lindner Universidade do Oeste de Santa Catarina

Resumo

A Lei Federal 13465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural é um marco para o aceite dos assentamentos informais como parte indissociável da cidade. Objetivo da pesquisa é realizar um estudo para regularização fundiária do Bairro Santo Antônio, em Irani – SC, com base na legislação vigente nos aspectos de uso e ocupação do solo de áreas de interesse social. O Bairro Santo Antônio tem área de 80.000 m², possui 153 ocupações, sendo 117 unidades de lotes que foram demarcados e construídos pelo programa Cohab/SC e 36 ocupações irregulares (4 em área verde).  Conta com 8.200 m² para uso institucional, onde estão a escola, o ginásio de esportes e a unidade de saúde; 590 m² também para uso institucional sem edificações; 14.7000 m² de área verde e 7.000 m² que inclui o campo de futebol do bairro. Os resultados indicam procedimentos, com o suporte da engenharia, a citar: levantamento topográfico planialtimétrico da área; identificação dos ocupantes, sua situação documental e análise do direito à regularização fundiária; desmembramento da área constante no projeto original; demarcação do lotes e arruamentos; expansão da área urbana do bairro (norte e sul) e adequada urbanização. Destaca-se a imprescindível fiscalização do município.  A regularização fundiária em área de interesse social atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, que precisam ser acolhidas e orientadas para a que a execução do projeto atenda suas necessidades e de sua vizinhança. Trata-se de um processo interdisciplinar e que requer a intervenção do poder público.

Biografia do Autor

Thiza Ferreira da Silva, Universidade do Oeste de Santa Catarinal
Graduanda em Engenharia Civil
Elfride Anrain Lindner, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Dra em Engenharia Ambiental (UFSC, 2007);

MSC Engenharia Civil (USP, EESC, 1983)

Engenheira Civil (UFSC, 1976)

Professora do curso de Engenharia Civil, Unoesc - Joaçaba

Publicado
28-08-2018
Como Citar
da Silva, T. F., & Lindner, E. A. (2018). ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM IRANI – SC. Seminário De Iniciação Científica, Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão E Mostra Universitária. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/17864
Edição
Seção
Joaçaba - Ensino