REFLEXÕES SOBRE O USO DE COMPONENTES DA MACONHA NO TRATAMENTO DE DOENÇAS: ASPECTOS RELACIONADOS À DIGNIDADE HUMANA

  • Janaína Reckziegel UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Simone Tatiana da Silva Unoesc - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Resumo

Este texto aborda o uso de componentes da maconha (canabidiol – CBD e delta9-tetrahidrocanabinol-THC) no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre o direito dos pacientes de utilizarem a maconha medicinal, relacionado ao debate a respeito da dignidade humana. Para tanto, utilizou-se de metodologia qualitativa e como fonte de dados, a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Os resultados apontam para eficácia do CBD e THC no tratamento de diversas doenças, porém historicamente a legislação tem sido proibitiva. Até 2014 o uso medicinal destas substâncias era proibido no Brasil, e em 2015 estas foram classificadas como controladas, o que possibilitou a criação de mecanismos para sua importação. Apesar destes novos mecanismos, o processo para importação do CBD e THC ainda é complicado, o que provoca a necessidade de busca à Justiça. Diante disso, discute-se em que medida leis proibitivas podem prevalecer sobre a dignidade humana. Entende-se que a dignidade humana deve estar acima de qualquer lei proibitiva, já que é direito inalienável aos seres humanos, sendo bem inato e ético. Percebe-se que, apesar das dificuldades, surgem novas esperanças aos pacientes brasileiros com a criação de um Centro de Pesquisas, que pretende produzir a medicação no país. Dessa forma, conclui-se que o Brasil, mesmo que de forma lenta, tem apresentado evolução no que se refere à maconha medicinal. Apesar disso, algumas restrições ainda permanecem, e por esta razão, ainda é relevante a discussão sobre a regulamentação da cannabis no país.

Biografia do Autor

Janaína Reckziegel, UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Pós-Doutoranda pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutora em Direitos Fundamentaise Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Mestre em Direito Público. Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. E-mail: janaina.reck@gmail.com. Sistema Lattes: http://lattes.cnpq.br/7597547217990217. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8301-4712.

Simone Tatiana da Silva, Unoesc - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Enfermeira, Mestre em Políticas Sociaise Dinâmicas Regionais pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ. Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. E-mail: simonets12@hotmail.com. Sistema Lattes: http://lattes.cnpq.br/6049718589988510.

Publicado
28-08-2018
Como Citar
Reckziegel, J., & da Silva, S. (2018). REFLEXÕES SOBRE O USO DE COMPONENTES DA MACONHA NO TRATAMENTO DE DOENÇAS: ASPECTOS RELACIONADOS À DIGNIDADE HUMANA. Seminário De Iniciação Científica, Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão E Mostra Universitária. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/17689