A (IN) EXISTÊNCIA DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE O FINANCIAMENTO PREVISTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  • Adriane Lopes Rodrigues Locatelli UNOESC
  • Valéria Jorge Santana Machado UNOESC UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

Resumo

presente monografia discorre sobre a situação da previdência social brasileira com o objetivo principal de verificar sua capacidade financeira, utilizando uma abordagem dedutiva, onde tem como principal referência os dispositivos da Constituição Federal de 1988, aduzindo os argumentos de pesquisadores e de instituições que defendem que a previdência social é deficitária em contraponto com as análises e fundamentações daqueles que se posicionam de forma contrária ao discurso deficitário, alegando ainda um superávit no orçamento da previdência. Para tanto se fez uma breve abordagem da Previdência Social como direito fundamental integrante da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, analisando a forma de custeio do sistema, individualizando suas fontes de receitas e despesas, bem como distinguindo os segurados dos contribuintes. Ao final, feita a comparação entre os posicionamentos divergentes e observado os dados obtidos por meio de pesquisas, conclui-se que a discrepância de posicionamento, quanto à solvência da previdência social deve-se a equação utilizada para alcançar esse resultado. Deste modo, analisando a forma prevista na Constituição Federal, onde a previdência figura como parte indivisível da seguridade social, esta apresenta uma situação financeira sustentável, considerando todas as receitas da seguridade social, deduzindo as parcelas desviadas para aplicações em outras áreas do orçamento fiscal.
Publicado
13-09-2017
Como Citar
Locatelli, A. L. R., & Machado, V. J. S. (2017). A (IN) EXISTÊNCIA DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE O FINANCIAMENTO PREVISTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/14903
Edição
Seção
Joaçaba - Ensino