PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DE PRODUTOS COM DEFEITOS OU VÍCIOS

  • Carla Cazella
  • Giovana Nardi
  • Darléa Matiello

Resumo

Este artigo insere-se no estudo do Direito do Consumidor e pretende mostrar os direitos advindos aos consumidores após a aquisição de produtos com defeitos ou vícios. Objetiva-se esclarecer como identificar o vício do produto antes de se tornar um defeito, evitando que acabe por ocasionar dano físico ao consumidor, bem como identificar as formas de proceder junto aos órgãos públicos quando a situação ocorrer. A pesquisa foi realizada no PROCON de Seara/SC, no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2016. A pesquisa é mista e considerada descritiva quanto aos seus objetivos, pois foram realizados estudo, análise, registro e interpretação sobre os fatos da pesquisa sem a interferência das autoras. O método utilizado é a pesquisa documental, com coleta de dados por documentos (registro de arquivos). A tabulação dos dados foi feita por gráficos, tabelas e fluxo de processo. Os principais resultados obtidos foram no sentido de que muitos consumidores ainda são vítimas de abusos advindos da má-fé dos fornecedores, em detrimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujo objetivo é garantir os direitos das pessoas a partir de produtos adquiridos e serviços prestados. Identificou-se ainda que um número ínfimo de pessoas atendidas pelo PROCON sabe como e a quem recorrer em situações de prejuízos. O estudo contribui, assim, para que todos os consumidores saibam que é importante conhecer seus direitos, para que não sejam induzidos a adquirir produtos ou serviços que não satisfaçam as suas necessidades e não se prestem à finalidade que deles, legitimamente, espera-se.

Biografia do Autor

Carla Cazella
Mestre em Educação pela Universidade do Oeste de Santa Catarina ( UNOESC) , Especialista em Gestão Escolar (2008), Graduada em Administração pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2002)CRA/SC 22370. Vinculada ao Grupo de Pesquisa Processos Educativos e ao grupo de Pesquisa Gestão Organizacional. Capacitação pela Clinton Center For Teaching And Learning em Ensino de Empreendedorismo e Negócios. Coordenadora do Curso de Administração da Unoesc Chapecó-SC desde 2012, Coordenadora do Curso de Pós-graduação - Especialização em Gestão Estratégica de Recursos Humanos na Unoesc Chapecó, Coordenadora do MBA em Gestão Empresarial - Unoesc Chapecó/SC. Articuladora do NDE Institucional do Curso de Administração da UNOESC. Professora de Metodologia Científica, Metodologia da Pesquisa, Planejamento Estratégico , Comportamento Organizacional e Negoiação. Professora Tutora na Unoesc Virtual. Membro do Núcleo do Jovem Empreendedor - ACIC Chapecó , Membro da CDL Jovem Chapecó-SC.Em 2012 coordenou a implantação da Empresa Junior - Lidera Junior Unoesc Chapecó. Membro do Conselho de Gestão da Unoesc Campus de Chapecó/SC.Membro do Comitê Gestor do Centro de Gestão e Empreendedorismo da Unoesc Campus de Chapecó -SC. Sócia da Asta Assessoria para Preparação de Sucessores de Empreendimentos Familiares:
Publicado
13-09-2017
Como Citar
Cazella, C., Nardi, G., & Matiello, D. (2017). PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DE PRODUTOS COM DEFEITOS OU VÍCIOS. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/14857
Edição
Seção
Chapecó - Ensino