O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO: SUA APLICAÇÃO NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Autores

  • Roni Edson Fabro UNOESC
  • Augusto Cesar da Silva UNOESC campus de Joaçaba(SC)

Resumo

A pesquisa trata do instituto da Delação ou Colaboração Premiada, sobre a aplicação das ferramentas desse instituto na legislação brasileira e, principalmente, na Operação Lava Jato, que envolve um esquema muito complexo. O estudo evidencia um instituto que auxilia e reduz o tempo do processo, aumentando a eficácia e segurança das provas, trazendo ao Direito Processual Penal uma importante ferramenta jurídica e mantendo a paz social, aspecto de grande relevância para qualquer sociedade. É abordado também o instituto da Delação Premiada na legislação estrangeira, em países como Estados Unidos, Itália, Alemanha e Espanha. A Delação Premiada não tem uma lei específica para sua aplicação, estando inserida no contexto de diversas leis esparsas, que são objeto de análise nesta pesquisa. No Brasil, a Operação Lava Jato vem se destacando nesses últimos tempos mediante prisões de grandes empresários e políticos brasileiros, sendo apontada como a maior operação contra a corrupção e lavagem de dinheiro do país, causando enorme revolta no cenário político brasileiro. O instituto da Delação Premiada contribui em muito na operação em questão e na sua utilização para obtenção de provas, contribuindo com as investigações realizadas pela Policia Federal e pelo Ministério Público, uma vez que a Delação Premiada pode trazer informações fundamentais ao processo, as quais as autoridades nunca teriam acesso ou talvez demorariam um longo tempo para receber, uma peculiaridade necessária e de extrema importância em prol da sociedade, além de ser um meio de redução de pena dos investigados.

Biografia do Autor

Roni Edson Fabro, UNOESC

Professor do Curso de Direito da UNOESC campus de Joaçaba(SC).

Augusto Cesar da Silva, UNOESC campus de Joaçaba(SC)

Acadêmico do Curso de Direito da UNOESC campus de Joaçaba(SC) - formando.

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Publicado

13-09-2017

Como Citar

Fabro, R. E., & Silva, A. C. da. (2017). O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO: SUA APLICAÇÃO NA OPERAÇÃO LAVA JATO. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/14826

Edição

Seção

Joaçaba - Ensino