OS LIMITES DA PESQUISA MÉDICA COM SERES HUMANOS: NASCITUROS

Resumo

O presente texto tem como objetivo a reflexão e o debate a respeito dos limites da pesquisa médica com seres humanos, especialmente em relação aos nascituros. Para tanto, utilizou-se de metodologia qualitativa, com investigação bibliográfica. Os resultados apontam que as pesquisas com seres humanos no Brasil são regulamentadas pela Resolução 466/2012, que incorpora referenciais de bioética, como a autonomia, não-maleficência, beneficência, justiça e equidade. Nota-se também que quando se trata destas pesquisas, devem-se observar os benefícios que as mesmas trazem, para não realizar estudos desnecessários. Esse fato é relevante, quando se pensa nas pesquisas com nascituros, pois há necessidade de questionar-se a respeito dos limites destes estudos. Além disso, há a questão do direito à vida, que suscita diversas discussões, principalmente a respeito do seu início. Nesse sentido há juristas e embriologistas, que acreditam que a vida inicia com a fecundação e outros que afirmam que o direito a vida iniciaria após a fase de pré-embrião. Apesar destas discussões, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, assegura a proteção da criança, mesmo antes do nascimento. Por isso entende-se que as intervenções com nascituros devem subordinar-se a preceitos éticos não contrariando os direitos humanos. Conclui-se que o tema configura-se como um dilema a ser debatido, já que as ciências médicas avançam com extrema rapidez, sendo necessária a observação das consequências que estas geram em todas as áreas, em especial na área jurídica.