A RESPONSABILIDADE JURÍDICA PELOS DANOS CAUSADOS COM O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DE MINÉRIO DE FUNDÃO, EM MARIANA (MG)

  • Louise Ramos Possamai

Resumo

A presente pesquisa visa analisar as responsabilidades surgidas com o desastre ambiental ocorrido em cinco de novembro de dois mil e quinze, em que a barragem de rejeitos de minério, de Fundão, em Mariana/MG, de propriedade da mineradora Samarco S./A. e suas acionistas se rompeu causando a dizimação do distrito de Bento Rodrigues, comprometendo completamente a sobrevivência do Rio Doce e destruindo a fauna e flora de seu entorno até a sua foz no estado do Espírito Santo. Busca identificar os responsáveis diretos pelos danos ambientais causados e o enquadramento das condutas na legislação vigente, assim como demonstrar a responsabilidade do Estado pelo evento, baseado nos conceitos doutrinários acerca do tema e os dispositivos legais pertinentes.

Publicado
13-09-2017
Como Citar
Ramos Possamai, L. (2017). A RESPONSABILIDADE JURÍDICA PELOS DANOS CAUSADOS COM O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DE MINÉRIO DE FUNDÃO, EM MARIANA (MG). Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/13998
Edição
Seção
Chapecó - Ensino