BALCÃO DO CONSUMIDOR: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIO DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

Resumo

Observar o fenômeno jurídico é dever do intérprete do Direito e o ensino jurídico deve estar atento à realidade nas quais este fenômeno ocorre, especialmente no que se refere aos conflitos sociais. No Brasil, o conflito social tem gerado um número avassalador de litígios, comprometendo a qualidade da prestação jurisdicional como serviço público e o exercício do acesso à justiça. Segundo o Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça de 2015, são cerca de 100 milhões de processos tramitando no Poder Judiciário, dos quais 77% localizam-se na justiça estadual. Além disso, o Relatório aponta a maior recorrência de demandas na área do direito civil e de relações de consumo. Por outro lado, ainda que a litigiosidade tenha alcançado números sem precedentes, e aqui há um verdadeiro paradoxo, há que se considerar que o acesso à justiça ainda é desigual e, portanto, é exercido por apenas uma parcela da população. Ou seja, há uma conflituosidade latente que ainda não ganhou as estatísticas. Diante deste cenário, o Projeto Balcão do Consumidor visa evitar a judicialização de demandas que podem ser solucionadas pela autocomposição, através da conciliação e mediação. Executado no Núcleo de Prática Jurídica, em parceria com as entidades conveniadas, o projeto procura justamente promover o exercício da cidadania e do acesso à justiça, com reflexos tanto sobre a formação acadêmica do aluno estagiário e futuro profissional, como também sobre os cidadãos de baixa renda que, uma vez atendidos, consigam exercer dignamente seu direito constitucional de acesso à justiça.