HIPÓTESES DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE AOS HOMENS

  • Jociane Machiavelli Oufella UNOESC
  • Mariana Rossatto Zago Unoesc

Resumo

O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido em razão do parto, aborto não-criminoso e adoção, porém após o advento da Lei n. 12.873/2013 houve a previsão de concessão do benefício às pessoas do sexo masculino em caso de adoção ou falecimento de segurado que fazia jus ao salário-maternidade e, levando em consideração o fato de que a maioria da população brasileira desconhece tal direito, inclusive a maioria dos doutrinadores de direito previdenciário não realizam o estudo dessas hipóteses em seus livros, o presente artigo busca estudar esses casos, uma vez o conceito de família, contemporaneamente, está em constante alteração na sociedade, por esse motivo a legislação vigente em um país deve adaptar-se às necessidades exigidas pelo contexto social. Dissertou-se primeiramente sobre os fatos geradores, regras e peculiaridades do benefício e após analisando os casos específicos que podem gerar direito ao recebimento da referida benesse às pessoas do sexo masculino, no intuito de facilitar o conhecimento e acesso dessas vantagens salvaguardadas pelo ordenamento jurídico pátrio aos homens. Para levar a efeito o presente artigo, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com produção descritiva.

Biografia do Autor

Jociane Machiavelli Oufella, UNOESC
Doutoranda do Doutorado em Ciências Jurídicas da Pontificia Universidad Catolica da Argetina (Buenos Aires). Possui graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (1999) e mestrado em Direito Economia e Política - Università degli Studi di Padova (2000). Atualmente é Coordenadora do Curso de Direito da UNIARP - Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, professor titular da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe- Caçador e professor titular da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC Campus Videira. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional e Direito das Famílias e Sucessões
Publicado
24-08-2016
Como Citar
Oufella, J. M., & Zago, M. R. (2016). HIPÓTESES DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE AOS HOMENS. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/11343
Edição
Seção
Videira - Pesquisa