HIPÓTESES DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE AOS HOMENS
Resumo
O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido em razão do parto, aborto não-criminoso e adoção, porém após o advento da Lei n. 12.873/2013 houve a previsão de concessão do benefício às pessoas do sexo masculino em caso de adoção ou falecimento de segurado que fazia jus ao salário-maternidade e, levando em consideração o fato de que a maioria da população brasileira desconhece tal direito, inclusive a maioria dos doutrinadores de direito previdenciário não realizam o estudo dessas hipóteses em seus livros, o presente artigo busca estudar esses casos, uma vez o conceito de família, contemporaneamente, está em constante alteração na sociedade, por esse motivo a legislação vigente em um país deve adaptar-se às necessidades exigidas pelo contexto social. Dissertou-se primeiramente sobre os fatos geradores, regras e peculiaridades do benefício e após analisando os casos específicos que podem gerar direito ao recebimento da referida benesse às pessoas do sexo masculino, no intuito de facilitar o conhecimento e acesso dessas vantagens salvaguardadas pelo ordenamento jurídico pátrio aos homens. Para levar a efeito o presente artigo, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com produção descritiva.Downloads
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Publicado
24-08-2016
Como Citar
Oufella, J. M., & Zago, M. R. (2016). HIPÓTESES DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE AOS HOMENS. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão (SIEPE). Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/11343
Edição
Seção
Videira - Pesquisa