AÇÕES AFIRMATIVAS E A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

  • Celso Paulo Costa Unoesc - Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Milena Veloso de Linhares Unoesc - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de estudo, as ações afirmativas e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Utiliza-se de pesquisas bibliográficas, doutrinas e leis, por meio de metodologia que permitirá analisar os direitos legalmente previstos no que se refere à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a obrigação das empresas na contratação e os critérios utilizados. Num primeiro momento trata do surgimento das ações afirmativas e da sua evolução histórica, seguido da abordagem das políticas públicas adotadas no ordenamento jurídico pátrio e o tratamento digno da pessoa com deficiência enquanto direito fundamental individual e social baseado no princípio da igualdade e não discriminação, por meio das leis de cotas. Por fim, apresenta-se a real inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, por meio de um balanço comparativo entre o percentual de vagas obrigatórias previstas na Lei de Cotas e a sua efetividade inclusiva, apontado por dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Biografia do Autor

Celso Paulo Costa, Unoesc - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Celso Paulo Costa - Possui graduação em Filosofia pelo Centro Universitário Franciscano de Santa Maria - UNIFRA - RS (2004). Mestrado em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM - RS (2008). Atualmente é Diretor de Graduação da Universidade do Oeste de Santa Catarina Unoesc Campus de Chapecó (2013-atual) e professor nos cursos de Direito e Educação Física, professor de Ensino Médio, disciplinas de Filosofia e Sociologia, no Colégio Marista São Francisco de Chapecó e professor de Filosofia no cursinho pré-vestibular Garra de Chapecó.

Milena Veloso de Linhares, Unoesc - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Milena Veloso de Linhares - É graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc.

Publicado
24-08-2016
Como Citar
Costa, C. P., & Linhares, M. V. de. (2016). AÇÕES AFIRMATIVAS E A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/11178
Edição
Seção
Chapecó - Ensino