JUIZ DAS GARANTIAS: UM PASSO RUMO AO DEVIDO PROCESSO PENAL

  • Ricardo Emilio Zart Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira
  • Kelvin Junior Bressan Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira

Resumo

O artigo foi elaborado com o objetivo de analisar a figura do juiz das garantias presente no Projeto de Lei do Senado nº 156/2009, notadamente como meio para evitar a contaminação da imparcialidade do magistrado que atuará na ação penal. As considerações resultantes desta obra foram obtidas a partir da utilização do método indutivo, auxiliado pela revisão bibliográfica. Neutralidade e imparcialidade plenas não são alcançáveis pelo julgador. O contato direto do juiz com a investigação preliminar pode redundar em pré-juízos e impressões que o guiarão por todo o processo. O juiz das garantias é um passo importante para a consecução dos objetivos traçados pela Constituição Federal, mas é preciso tornar sua a presidência da audiência de custódia, a competência para o recebimento da denúncia e também impedir que os autos da investigação – exceto as provas não repetíveis, cautelares e antecipadas – sigam para a ação penal. 

Biografia do Autor

Ricardo Emilio Zart, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira
Mestre pela UNIVALI, Especilista pela PUC/PR, professor adjunto da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira
Kelvin Junior Bressan, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira
Advogado, graduado pela UNOESC - Campus Videira
Publicado
24-08-2016
Como Citar
Zart, R. E., & Bressan, K. J. (2016). JUIZ DAS GARANTIAS: UM PASSO RUMO AO DEVIDO PROCESSO PENAL. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/11072
Edição
Seção
Videira - Pesquisa