O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA CORRELAÇÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  • Paulo Roberto Ramos Alves Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • André Pizzi Pinheiro Universidade do Oeste de Santa Catarina

Resumo

O Jus Postulandi é o princípio que possibilita, na Justiça Trabalhista, às partes

demandarem pessoalmente, independentemente da presença de advogado constituído. Hodiernamente, as reclamações trabalhistas vêm aumentando e, com elas, a complexidade de seus procedimentos. Dessa forma, procura-se destacar qual a real importância do princípio em comento, confrontando-o com outros constitucionais a fim de promover uma análise concreta sobre a efetividade do jus postulandi nas causas de natureza trabalhista. Sabe-se que a Justiça do Trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943, – decreto-lei 5.452/43 que confere o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho – atribui aos titulares de direitos, como regra, a possibilidade de acesso à justiça sem a presença de advogado. Esse fato, atrelado ao caráter cada vez mais complexo das relações processuais, acarreta a precarização da atividade jurisdicional, muitas vezes culminando na perda do direito subjetivo pleiteado. O objetivo deste trabalho é analisar, por meio de obras doutrinárias e pesquisas bibliográficas, as características do princípio do jus postulandi na seara trabalhista, assim como as suas correlações com princípios constitucionais assegurados aos indivíduos, tais como o livre acesso ao judiciário e a indispensabilidade do advogado à administração da justiça. Ao final, espera-se constatar que o princípio do jus postulandi é instituto obsoleto frente às lides trabalhistas e, não raramente, acaba por acarretar problemas processuais desencadeadas pela ausência de representação postulatória.

Biografia do Autor

Paulo Roberto Ramos Alves, Universidade do Oeste de Santa Catarina
Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Passo Fundo - UPF; Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS; Professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC; Advogado.
André Pizzi Pinheiro, Universidade do Oeste de Santa Catarina
Acadêmico do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC; Bolsista PIBIC.
Publicado
24-08-2016
Como Citar
Ramos Alves, P. R., & Pizzi Pinheiro, A. (2016). O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA CORRELAÇÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/10870
Edição
Seção
Xanxerê - Pesquisa