TY - JOUR AU - Vieira Junior, Walber Pinto AU - de Freitas, Riva Sobrado PY - 2011/11/11 Y2 - 2024/03/28 TI - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E SEUS PARADOXOS ANTE A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE PATENTE AMPARADA PELO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA JF - Anais do Seminário Nacional de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais JA - Anais do Sem. Nac. VL - 1 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/seminarionacionaldedimensoes/article/view/909 SP - 329-340 AB - <p style="margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; text-align: justify; text-indent: 36.0px; font: 12.0px Arial;">Este artigo propõe realizar uma abordagem sucinta e direcionada ao campo da propriedade industrial (invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas) analisando a proteção constitucional existente no âmbito privado em detrimento de interesses difusos e coletivos, estes amparados pelo princípio da dignidade humana, realizando um paradoxo, nas relações sociais e civis, especificamente em questões relacionadas às patenteses, observados o impacto em virtude da quebra com bases fundamentais sociais e eventuais consequências quanto ao desenvolvimento econômico, especificamente daqueles titulares de inventos e desenhos industriais, sem deixar de primar pela legalidade de tais atos quando verificado a forma desta relativização protetiva.</p> ER -