Direitos fundamentais de seguridade social e interpretação judicial evolutiva: princípios hermenêuticos da ONU e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Autores

  • Carlos Luiz Strapazzon UNOESC
  • Fernanda Dalla Costa UNOESC

Resumo

A interpretação evolutiva, ou progressiva, dos direitos fundamentais sociais é fortemente recomendada pelo direito internacional e pela jurisprudência de organismos internacionais, tanto para políticas públicas, quanto para a jurisprudência dos tribunais. Um dos mais importantes princípios de interpretação dos direitos fundamentais sociais está positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Trata-se do princípio da implementação progressiva do Pacto. Uma forma de compreender a evolução dos direitos fundamentais é, portanto, analisar em que medida o Poder Judiciário atua como instituição de garantia da implementação progressiva dos direitos fundamentais sociais. Este trabalho é o resultado parcial de pesquisas em andamento, na UNOESC, sobre a teoria e a prática da implementação progressividade dos direitos fundamentais sociais prescritos pelo direito internacional, mas seu recorte específico trata de discutir a implementação progressiva e a  interpretação evolutiva dos direitos fundamentais de seguridade social: esses são os objetos teóricos e empíricos deste estudo. Por isso, apresenta as orientações teóricas essenciais dessa doutrina, revela suas ligações com o direito internacional da seguridade social e apresenta os primeiros resultados da pesquisa sobre a interpretação evolutiva dos direitos de seguridade social no âmbito da jurisprudência de tribunais superiores.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Luiz Strapazzon, UNOESC

Doutorando em direito constitucional (UFSC). Professor-pesquisador em direitos fundamentais sociais (Unoesc). 

Fernanda Dalla Costa, UNOESC

Bolsista de iniciação científica (UNOESC). Estudante do curso de graduação em direito da Unoesc - Joaçaba, SC.

Downloads

Publicado

2011-11-11

Como Citar

Strapazzon, C. L., & Costa, F. D. (2011). Direitos fundamentais de seguridade social e interpretação judicial evolutiva: princípios hermenêuticos da ONU e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Anais Do Seminário Nacional De Dimensões Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais, 1(1), 197–212. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/seminarionacionaldedimensoes/article/view/931